1. Identificação da Empresa
Esta loja é operada por BoomBaby Comércio de Brinquedos LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.677.425/0001-70, Inscrição Estadual 081.234.567.890, com sede em Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 1480, Sala 702 — Boa Viagem, Recife/PE — CEP 51020-031. Contato oficial: sac@boombaby.com.br / (81) 4042-7788. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@boombaby.com.br.
2. Termos de Uso
Ao acessar, navegar ou comprar nesta loja, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. O site é destinado a maiores de 18 anos ou menores devidamente assistidos pelos responsáveis legais. Imagens são meramente ilustrativas; pequenas variações de cor podem ocorrer entre o produto físico e a tela do dispositivo. Não é permitido o uso do site para finalidades ilegais, ofensivas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
3. Política de Privacidade (LGPD)
A BoomBaby respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Coletamos apenas os dados necessários para processar pedidos, prestar atendimento, emitir notas fiscais e cumprir obrigações legais.
Dados coletados: nome, CPF, RG (quando exigido para nota fiscal), e-mail, telefone, endereço de entrega, dados de pagamento (processados por gateways certificados PCI-DSS — não armazenamos número completo de cartão) e dados de navegação (IP, dispositivo, páginas visitadas).
Base legal: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento (para marketing).
Compartilhamento: transportadoras (Correios, Jadlog, Total Express), gateways de pagamento, emissor de NF-e, plataformas de antifraude e provedores de e-mail transacional. Não vendemos dados a terceiros.
Seus direitos (art. 18 da LGPD): confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, revogação do consentimento e informação sobre compartilhamento. Solicite via dpo@boombaby.com.br; respondemos em até 15 dias.
Retenção: mantemos dados pelo prazo legal (mínimo 5 anos para registros fiscais, conforme art. 174 do CTN).
4. Política de Cookies
Utilizamos cookies essenciais (carrinho, sessão), de desempenho (analytics anonimizado), de funcionalidade e de marketing (TikTok Pixel, Meta Pixel, Google Tag). Ao acessar o site pela primeira vez, você pode aceitar, recusar ou configurar preferências por categoria. É possível desativar cookies não-essenciais a qualquer momento nas configurações do navegador. Cookies essenciais não podem ser desativados pois inviabilizariam a navegação.
5. Formas de Pagamento
- Pix — 8% de desconto, aprovação em até 5 minutos.
- Cartão de Crédito — em até 10x sem juros (Visa, Master, Elo, Hipercard, Amex).
- Boleto Bancário — 5% de desconto, compensação em até 3 dias úteis.
Transações processadas por gateway certificado PCI-DSS Nível 1 com criptografia TLS 1.3. Em caso de suspeita de fraude, o pedido poderá ser submetido a verificação adicional.
6. Entrega e Frete
Despacho em até 24 horas úteis após confirmação do pagamento. Prazo de entrega calculado pelo CEP no checkout, geralmente entre 3 e 10 dias úteis para capitais e 5 a 15 dias úteis para o interior. Frete grátis em compras acima de R$ 199 para todo o território nacional. O rastreio é enviado por e-mail e WhatsApp.
Se o produto não for entregue no prazo previsto, entre em contato em até 30 dias para abertura de protocolo junto à transportadora.
7. Trocas e Devoluções
Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): o cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento, sem precisar justificar. Custo da postagem de retorno por conta da BoomBaby nestes casos.
Produto com defeito: garantia de 90 dias contados da entrega. Solicite a troca via sac@boombaby.com.br anexando vídeo/foto do defeito. Aprovado o pedido, enviamos um novo produto ou efetuamos o reembolso integral.
O produto deve retornar em embalagem original, com todos os acessórios e sem sinais de uso indevido.
8. Garantia
Garantia legal de 30 dias (art. 26 do CDC) somada à garantia contratual de mais 60 dias contra defeitos de fabricação, totalizando 90 dias. Não cobre danos por mau uso, queda, exposição à água em excesso ou modificação do produto.
9. Segurança do Brinquedo
Produto certificado pelo INMETRO sob registro 003421/2021 - OCP 0098 BRICS, conforme Portaria Inmetro nº 563/2016. Recomendado para crianças a partir de 12 meses, sob supervisão de adulto. Contém peças pequenas (moedas) — não recomendado para menores de 3 anos sem supervisão. Confira periodicamente o estado do produto e descarte caso apresente quebras ou peças soltas.
10. Publicidade e Anúncios
Toda comunicação publicitária da BoomBaby respeita o CDC, o CONAR e as diretrizes específicas das plataformas de mídia onde veiculamos. Nossas peças não fazem promessas de resultados de desenvolvimento infantil garantidos, não usam linguagem imperativa direcionada a crianças, e identificam claramente conteúdo patrocinado.
11. Política para TikTok Shop e TikTok Ads
Este site atende às TikTok Commerce Policies e TikTok Advertising Policies:
- Empresa devidamente registrada com CNPJ ativo, endereço físico verificável e canal de SAC.
- Página de Política de Privacidade, Termos de Uso e Política de Trocas acessíveis em todas as páginas.
- Produto físico, real, com estoque, certificação INMETRO e descrição honesta — sem alegações enganosas.
- Não vendemos itens proibidos (armas, suplementos sem registro, medicamentos, conteúdo adulto, criptomoedas etc.).
- Preços, formas de pagamento, prazos de entrega e política de reembolso transparentes antes da finalização.
- Checkout próprio com SSL/TLS, gateway PCI-DSS e gestão de pedidos rastreável.
- Imagens originais, sem uso indevido de marcas ou figuras públicas.
- Conteúdo publicitário voltado a adultos responsáveis, sem direcionamento imperativo a crianças.
12. Política para Meta Ads (Facebook & Instagram)
Conformidade com as Meta Advertising Standards: domínio próprio e verificado, página de contato, políticas públicas, ausência de práticas enganosas, uso de Meta Pixel com consentimento de cookies, sem promessa de cura/resultados garantidos, e respeito a categorias proibidas e restritas.
13. Política para Google Ads & Google Merchant
Conformidade com as políticas do Google Shopping e Google Ads: GTIN/EAN informado (7896885204312), descrição alinhada ao produto, preço idêntico ao do site, política de devolução pública, página "Sobre Nós" e contato verificável, e dados estruturados Schema.org/Product.
14. CONAR & Publicidade Infantil
Seguimos o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), em especial o Anexo H (publicidade infantil): não dirigimos apelo de consumo diretamente à criança, não usamos imperativos de compra, não associamos o produto a status social, e mantemos toda a comunicação clara sobre o público adulto comprador.
15. Canal de Contato
BoomBaby Comércio de Brinquedos LTDA
CNPJ 51.677.425/0001-70 • IE 081.234.567.890
Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 1480, Sala 702 — Boa Viagem, Recife/PE — CEP 51020-031
SAC: sac@boombaby.com.br • DPO: dpo@boombaby.com.br
Telefone: (81) 4042-7788 • WhatsApp: (81) 99654-3322
Horário: Seg. a Sex., 9h às 18h (exceto feriados)